A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS realizou na última sexta-feira, 19 de fevereiro do corrente a 124ª Assembléia Geral Ordinária de Prefeitos da entidade, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
Apresentação da Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, com as presenças do Sr. Mauri José Zucco, Prefeito Municipal de Coronel Freitas, Presidente da Agencia e o Sr. Marcos Fey Probst, Diretor Executivo da ARIS e Assessor Jurídico da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, os quais explanaram sobre a Agência, falando dos objetivos e da necessidade de criação urgente de um Consorcio para a regulação do saneamento básico (água, esgoto, lixo, drenagem pluvial e limpeza urbana). Onde na oportunidade os prefeitos fizeram inúmeros questionamentos.
Dando seqüência o Sr. Sandro Donati, Secretario de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha relatou os projetos em andamento, bem como as obras que o Governo do Estado está executando nos doze municípios de abrangência da SDR/Maravilha. Após, tomou a palavra o Sr. Mauro de Nadal, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos, falando igualmente das obras e projetos em execução dos municípios de abrangência da SDR/Palmitos. Na oportunidade o Prefeito Sergio falou da importância em concluir o acesso asfáltico Maravilha/Bom Jesus do Oeste.
Em seguida o Prefeito Sérgio juntamente com a assessora Fabiane relataram a situação financeira da AMERIOS e do CIS/AMERIOS, onde efetuaram a entrega da prestação de contas do mês de dezembro/2009 e o balanço do exercício/2009, da AMERIOS e do CIS/AMERIOS, sendo aprovados todos por unanimidade.
Após, o Prefeito Orli, falou sobre o turno único, expondo que a partir do termino do horário de verão retornará ao turno integral, ou seja, matutino e vespertino. O Prefeito de Palmitos falou que fará reunião, mas que a principio continuará com o turno único, O Presidente Remi e o Prefeito Sergio falaram que não farão mais turno único. O Prefeito de Campo Ere também ficará com turno integral. Os demais não se pronunciaram, onde o Presidente pediu uniformidade nos horários dos municípios da AMERIOS. Após discussões, definiu-se que cada município definirá conforme a sua realidade.
Dando seqüência, a Assessora Fabiane falou sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/AMERIOS, colocando que foi aprovada em reunião do Colegiado de Saúde a inclusão da consulta de nutrição e alteração do valor praticado na consulta de Fisioterapia para R$ 14,00, sendo que os dois procedimentos possui o mesmo código do Sistema Único de Saúde – SUS e os valores precisam ser iguais, sendo aprovado por unanimidade os dois termos aditivos.
Após, tomou a palavra o Assessor Jurídico Marcos Perin expondo o posicionamento do repasse às Prefeituras Municipais à menor pela Secretaria do Estado da Fazenda, referende ao PRODEC, informando que no ano de 2009 foi protocolado requerimento administrativo, este requerendo o valor devido, onde já tem posicionamento pelo pagamento do mesmo. Comunicou aos municípios filiados que após a promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009 (dezembro/09) foi criado um regime especial para pagamento dos precatórios, o qual permite aos Municípios que estiverem com o pagamento de precatórios atrasados possam quitar os débitos parcelados em até 15 (quinze) anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Liquida municipal. Durante o regime especial os Municípios depositarão os valores a serem pagos em uma conta específica. Para aderir ao programa os municípios com precatório vencido devem aderir ao regime especial até o dia 09 de março deste ano. Deve ainda ser encaminhado ao tribunal de justiça de Santa Catarina o decreto registrado ou por petição protocolizada constando a opção pelo regime especial solicitando o numero da conta para que sejam procedidos os depósitos referentes ao parcelamento. Destacou ainda Sumula Vinculante nº 17 do Supremo Tribunal Federal, onde os Municípios não pagam mais juros no período em que o debito estiver em precatório aguardando pagamento.
Na oportunidade, tomou a palavra a Assessora Lovete expondo que a AMERIOS recebeu correspondência da promotoria Pública de Campo Erê, solicitando informações quanto ao Movimento Econômico de Campo Erê, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso, informando ainda que a promotoria sugere a realização de Audiências Públicas para esclarecimentos e orientações acerca da necessidade e conseqüências da emissão da nota fiscal de produtor rural na venda de produtos primários, oportunidade esta em que os Prefeitos aprovaram que seja realizado nos dezessete municípios da AMERIOS.
Dando seqüência, o Presidente Reni relatou que AMERIOS no dia 12 de março fará uma palestra motivacional para as mulheres, em homenagem ao dia Internacional da Mulher, sendo que cada município terá direito a cinco vagas, em homenagem ao dia da mulher, com a Sra. Ione Cristina Santin Cortese.
Após, o Prefeito Antonio falou sobre o aumento salarial dos servidores públicos, uma vez que houve aumento do salário mínimo no mês de janeiro, ficando a cargo da Assessoria jurídica para elaborar um estudo e apresentação na próxima Assembléia.
O Presidente falou sobre a queda de arrecadação, pedindo cautela dos colegas Prefeitos nos próximos meses.
E para encerrar, o Presidente convidou o Prefeito de Campo Erê, filiado à AMERIOS a partir de fevereiro/2010, juntamente com a equipe para conhecer a AMERIOS.
