A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, em parceria com as Associações de Municípios do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, realizou nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro do corrente o XI CICLO DE ESTUDOS SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO.
Este evento acontece anualmente em algum município sede de Associação, onde são capacitados os Técnicos das Associações de Municípios, bem como dos Municípios que também compõem o Grupo de Trabalho junto a SEF, na Assessoria ao Movimento Econômico – ME dos 293 Municípios do Estado Catarinense
O Movimento Econômico consiste em definir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS arrecadado pelas Administrações Municipais, uma vez que o imposto arrecadado pelo Estado é entregue aos Municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizadas em todo o Estado durante determinado exercício.
Daí a importância do aperfeiçoamento e conhecimento dos técnicos que trabalham na área, uma vez que o ME corresponde a diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa acrescido do valor das prestações de serviços e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil.
Além dos representantes das 20 Associações do Estado, estiveram presentes também, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda.
Foram debatidos inúmeros assuntos, bem como a Proposta de regulamentação da Lei complementar 63/90; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Projeto de Lei 484/09, que Institui Grupo de Trabalho – GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios – IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal de nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.
