No dia 23 de outubro do corrente, estiveram reunidos na Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, Prefeitos, Vice Prefeitos, Secretários e Técnicos Municipais e colaboradores da AMERIOS a fim de mobilizarem-se como protesto em virtude das quedas das receitas municipais: FUNDEB, SAÚDE, FPM, ICMS, e, com relação à questão indígena.
Esta mobilização teve por objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira para as dificuldades que os Municípios estão enfrentando em decorrência da injusta distribuição das receitas entre os entes da Federação, agravada pela atual crise econômica; e, também, pressionar as demais esferas de poder para que adote as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas fundamentais para a população e o Congresso Nacional para que vote os Projetos de Lei que possam trazer soluções para esta crise.
Segundo os Prefeitos, os municípios estão cada vez mais sobrecarregados de atribuições e responsabilidades, os ônus conferidos aos municípios estão inviabilizando muitas vezes os atendimentos básicos que deveriam estar sendo dispensados à população.
Na oportunidade, o Presidente da entidade Sr. Sérgio Luiz Persch – Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste deu abertura à reunião cumprimentando a todos e desejando as boas vindas. Informou a todos os presentes que esta mobilização está acontecendo em nível Nacional, articulada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e intitulada como DIA NACIONAL EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.
O Presidente relatou as dificuldades encontradas pelos pequenos municípios, que dependem muito dos recursos oriundos de outras esferas. Sendo que, a base da economia dos municípios está na agricultura familiar, na produção de grãos, fumo, avicultura, suinocultura, produção leiteira, enfim.
Na oportunidade, o Sr. Euri Ernani Jung – Prefeito de Cunha Porã e Secretário da AMERIOS falou da importância da mobilização em nível de região, uma vez que o Governo apenas repassa as responsabilidades e não o bônus aos municípios. É fundamental sensibilizar os governantes, expondo as insatisfações dos municípios. Lembrando que o próximo ano é ano eleitoral, falando da importância do desenvolvimento de todos os municípios, e conseqüentemente da região.
Com relação à questão indígena, o Prefeito Sérgio solicitou a colaboração de todos os Prefeitos com relação a esta causa. Argumentou quanto às perdas relacionadas ao FUNDEB, uma vez que a educação deve ser prioridade nos municípios.
O Sr. Euri expôs que esteve em Brasília, no Ministério da Justiça, e que, protocolou um pedido de PEC de permuta de terras com relação à questão indígena. Informou que existe uma demarcação indígena entre Maravilha e Tigrinhos, chamada reserva Toldo do Tigre e, também no município de Romelândia.
O Prefeito de Romelândia e Vice Presidente da AMERIOS, Sr. Reni Antonio Villa, colocou com relação à redução do IPI sobre os produtos comercializados, o que refletiu no bolo tributário brasileiro, sentindo fortemente a redução do FPM, sendo que os municípios foram os mais afetados.
Colocou que se acontecesse de fato à reforma tributária, com certeza iria acontecer uma melhor distribuição de renda no país. Expôs com relação à EC 29, sendo que o orçamento dispensando a saúde nos municípios ultrapassa os 15% preconizados em Lei.
Expôs que os municípios estão assumindo responsabilidades que seriam de competência de outras esferas, e os municípios para não desprivilegiar os munícipes que são portadores de direitos e pagam seus impostos em dia, acabam prestando os serviços e comprometendo seus orçamentos.
O Presidente Sérgio falou da necessidade de uma maior cobrança com os entes políticos, da desburocratização nos serviços e repasses financeiros às instituições públicas, para uma maior agilidade na execução.
Ainda, o Sr. Antônio Ulsenheimer expôs suas três reivindicações: que seja criada uma faixa intermediária nos critérios de distribuição do FPM, entre municípios compreendidos entre 5.000 a 9.000 habitantes, segundo, que os municípios voltem a receber o imposto do CIDE, que é considerável, e terceiro, que os municípios recebam valor adicionado do produto final, não somente da matéria prima.
Na oportunidade, o Prefeito Imílio Avilla de Modelo, colocou a importância de se divulgar na imprensa local as dificuldades que os municípios vêm enfrentando com a redução da receita, colocando que na parte dos convênios a contrapartida dos municípios é muita alta, ou seja, de 25% do valor, e isso vem barrando alguns investimentos dos municípios, porque o município não dispõe desse recurso na hora, colocando que a crise econômica prejudicou principalmente as administrações municipais, sendo que a despesa de anos anteriores nunca é a mesma do próximo ano e, a receita diminuiu.
Em seguida, o Sr. Adilar Carlesso Prefeito de Caibi, colocou do alto custo das equipes de saúde que os municípios necessitam manter, salientando que os programas são bons, mas, os custos são elevados. Salientando que os recursos repassados não insuficientes, e que, a diferença paga por mês por equipe gira em torno de R$ 22.000,00.
O Presidente Sérgio mensurou a importância de se fazer um comparativo entre o índice repassado as Equipes de Saúde Família – ESFs e o valor que os municípios subsidiam.
O Prefeito Avelino da Costa de Iraceminha colocou a importância de que os recursos sejam mais bem distribuídos, que as receitas sejam mais compatíveis nos três níveis administrativos. Salientou que é preciso manter uma relação institucional com os parlamentares, tendo um engajamento quanto aos interesses comuns dos municípios, se organizando de forma mais articulada. Colocou que a descentralização trouxe benefícios à população, porém os encargos atribuídos tanto a municípios menores e maiores são grandes, e, os recursos estão abrandados. O que ocorre muitas vezes é que em alguns municípios a população é menos dependente do poder público, e, o município passa a administrar melhor a sua receita, e conseqüentemente, diminui gastos.
Falou dos imprevistos ocorridos com a manutenção de máquinas, na área da saúde, enfim, entendendo que é preciso ser mais eficiente no gasto com o dinheiro público, e mais eficiente ainda no investimento dele. Seria fundamental a mudança da forma do repasse. Falou de ter uma equipe pensante na AMERIOS que visualize a viabilidade de redução de custos das administrações municipais.
O Prefeito Sérgio expôs a importância de padronização das ações e valores cobrados pelos serviços dispensados pelas administrações municipais, em nível de Associação, como por exemplo, hora máquina.
Dando continuidade, o Sr. Norberto Paulo Gonzati, Prefeito de Palmitos e segundo Secretario da AMERIOS, falou dos investimentos da administração, na área da saúde, dos altos custos das administrações municipais, do cumprimento da lei de Responsabilidade fiscal e da cobrança do Ministério Publico que são cada dia maiores.
Com relação aos alunos do Estado, uma vez que os municípios custeiam o transporte destes alunos, falando que o retorno dos municípios é pequeno, salientando que uma melhor distribuição, sendo necessária uma maior reflexão de todos, para que haja ações efetivas.
O Prefeito Imilio Avilla, de Modelo, falou que o poder de crescimento da receita e muito pequeno, porque há pouca autonomia de receitas próprias. Falou da importância de trabalhar para aumentar o movimento econômico, e conseqüentemente o índice de ICMS aumenta. É um trabalho muito grande e moroso para os municípios aumentarem as receitas, e são os municípios os responsáveis para o crescimento de receitas por via de movimento econômico.
O Prefeito Avelino colocou que com relação ao movimento econômico, é importante socializar com a população, incentivar os agricultores para que emitam nota fiscal, o que conseqüentemente aumentará o movimento econômico do município.
O Prefeito Milton Muller, de São Miguel da Boa Vista, falou da importância de reuniões para a programação das ações, com, por exemplo, audiências públicas envolvendo todas as secretarias municipais, para uma melhor administração, informando e dando ciência de que os recursos são limitados.
O Presidente Sergio falou do alto custo das administrações com relação às màquinas públicas, horas extras de funcionários, com a contratualização de empresas de lixo, salientando aos Prefeitos que dêem importância às contratos a serem assinados no próximo, visando à redução de custos, evitando a demissão de funcionários. Frisou que é preciso aumentar as receitas e diminuir as despesas, não efetivando serviços particulares, somente públicos.
A Sra. Andreia Bonfanti – Funcionária pública de São Miguel da Boa Vista colocou que os municípios devem esquecer o valor que esta na tabela do ITBI, deve-se criar uma comissão de avaliação e se basear no valor venal de venda nos terrenos e imóveis.
O Prefeito Rudimar Guth de Tigrinhos colocou que é imprescindível o corte de custos das administrações municipais, para a manutenção das mesmas.
Em seguida, foi reproduzido um vídeo da Confederação Nacional de Municípios – CNM.
O Presidente Sérgio fez suas considerações finais, colocando a necessidade de fazer mais reuniões entre os Prefeitos da AMERIOS para tratar sobre quais as medidas a serem adotadas para a sustentabilidade das administrações municipais neste momento difícil que passamos como administradores públicos.
