A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, realizou na manhã da quinta-feira, 28 de maio do corrente uma palestra sobre o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, ministrado pelo Administrador Sr. JÚLIO KLOCK, da Prefeitura Municipal de Blumenau, município este a ser o primeiro município do estado que aderiu ao CNAE, e sendo o único do estado membro da Subcomissão Nacional de Classificação Empresarial.
O CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.
Trata-se de um detalhamento aplicado a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos(pessoa física). O CNAE resulta de um trabalho conjunto das três esferas de governo, elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, na Subcomissão Técnica do CNAE, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA.
A palestra objetivou levar ao conhecimento dos Secretários Municipais de Finanças, bem como dos Diretores Municipais de Tributos e demais Técnicos da área, sobre a importância da implantação do CNAE nas Prefeituras Municipais.
As principais vantagens da implantação do CNAE junto ao Departamento de Tributação da prefeitura são:
– Adequação à legislação federal;
– Confiabilidade do cadastro de atividades e enquadramento correto da atividade;
– Possibilidade de filtros para efeito de fiscalização/ por atividade caracterizada;
– Clareza na apuração do Valor Adicionado – VA; e
– Possibilidade de levantamentos estatísticos pormenorizados (nº estabelecimentos, receita, nº funcionários, etc.);
