No último dia 26 de março, no auditório da entidade, realizou-se a primeira reunião do Colegiado dos Contadores e Controladores Internos da AMERIOS, sob a coordenação do Sr. Lauri Linke – Presidente do Colegiado e do Assessor Jurídico Marcos Antonio Perin.
Na oportunidade, foram repassadas informações sobre as novas normas do Tribunal de Contas do Estado – TCE para apreciação das contas municipais, a separação das prestações de contas do Prefeito e do Administrador, elencando as restrições de ordem constitucional, legal e regulamentar de cada forma de prestação de contas.
Quanto à criação de fundos, conforme solicitação do Tribunal de Contas e Fundo Nacional de Saúde, o Colegiado decidiu pela permanência das contabilizações como unidades orçamentárias e unidades gestoras, sem a criação de CNPJ próprio, até que uma comissão do Colegiado se reúna com o TCE e esclareça dúvidas a respeito do assunto.
Foram repassadas informações sobre as contas dos municípios da região da AMERIOS, observando que as mesmas até o momento não foram pautadas nas divisões do TCE, observação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC assinados em alguns municípios sobre o nepotismo e a obrigatoriedade de obediência aos termos do mesmo, repassado material sobre súmula vinculante nº 13.
O Assessor Marcos entregou material referente à decisão de inconstitucionalidade da contratação de servidor público pela CLT e prejulgado 1867 sobre servidores dos Programas PSF e PACS da necessidade de efetivação dos servidores pertencentes ao PACS.
Ainda, definiu-se pela realização de curso sobre Planejamento (PPA, LDO e LOA) na sede da AMERIOS com o palestrante Luiz Carlos Wisintainer – TCE/SC, nos dias sete e oito de maio, data a ser confirmada com o ministrante e, pela realização de curso sobre Controle Interno com Dra. Elóia Rosa da Silva – TCE/SC, possivelmente no dia cinco de junho.
Definiu-se ainda, pela participação dos Municípios da AMERIOS no 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais e o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que acontecerá nos dias 14 a 17 de abril, em Blumenau/SC, onde a AMERIOS organizará a ida ao evento.
Em seguida, foi eleita e empossada a nova diretoria do Colegiado dos Contadores para o exercício de 2009, sendo assim composta: Presidente Nairo Cezar Morandini – Bom Jesus do Oeste, Secretária: Iva Schlosser – Santa Terezinha do Progresso e Tesoureiro – Lauri Linke de Iraceminha.
Também na oportunidade, elegeram-se os representantes da entidade junto ao Colegiado de Contadores do Estado de Santa Catarina, sendo eles: Sr. Nairo Cezar Morandini de Bom Jesus do Oeste, Sr. Juliano Luiz Bortolanza – Riqueza e Sra. Janice Martini Muller – Modelo.
E, o Sr. Davi Schewrtz – São Miguel da Boa Vista foi eleito Presidente do Colegiado de Controle Interno da AMERIOS e também Presidente do Colegiado de Controladores Internos do Estado de Santa Catarina.
