A Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS, realizou no último dia quatro de novembro, no auditório da entidade, o I ENCONTRO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS ELEITOS – GESTÃO 2009/2012.
O evento contou com a presença do Sr. Derli Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal de Tigrinhos e Presidente da AMERIOS, e do Sr. Juarez Domingos Vicari – Prefeito Municipal de Maravilha e Tesoureiro da entidade.
O evento objetivou transmitir informações pertinentes à área pública municipal, enfocadas para a parte administrativa e técnica do executivo municipal, visando à capacitação dos administradores públicos, para que os mesmos iniciem suas atividades munidos de informações claras e objetivas para prestar um atendimento qualificado aos munícipes.
Os assuntos abordados foram: A Posse do Prefeito – Documentos que deve receber do seu antecessor; Ausência da entrega de documentos pelo antecessor – Providências legais a serem adotadas; Diagnóstico da situação administrativa, financeira e patrimonial do Município; Providências a serem adotadas diante de eventuais irregularidades encontradas; O que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem saber sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal; Procedimentos legais para eventuais alterações na Lei Orçamentária para 2009; Sistema de Controle Interno – Uma ferramenta de apoio ao Prefeito, ao Presidente da Câmara e aos demais gestores; A importância de um bom relacionamento entre o Prefeito e os Vereadores; As obrigações do Município para com o Tribunal de Contas; Contas do Governo Municipal – Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e Contas dos Gestores Municipais – Julgamento pelo Tribunal de Contas e Principais irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas e suas conseqüências.
O evento foi ministrado pelo Sr. José Ademir Deschamps – Economista e Chefe de Gabinete do Conselheiro César Fontes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, onde contou com a presença dos Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos, futuros Secretários Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, e demais Servidores Municipais que farão parte das novas Administrações Municipais dos dezesseis municípios filiados a AMERIOS.
Segundo o Presidente da entidade, Prefeito Derli e relato dos participantes, o evento sanou muitas dúvidas e orientou os Gestores Municipais, tornando-os cientes de todos os procedimentos necessários para o início de mandato.
