A Confederação Nacional de Municípios – CNM reuniu nos dias 07 e 08 de março do corrente no San Peter Hotel em Brasília, os Secretários Executivos e Presidentes das Associações de Municípios de Santa Catarina e de São Paulo, para a AÇÃO INTEGRADORA CNM, Federações e Associações.
Inicialmente Dra. Elena Garrido fez a abertura do evento, relatando de forma sucinta o Programa de Modernização da Gestão Pública Municipal – PMG da CNM, o qual objetiva desenvolver ações que viabilizem o fortalecimento e modernização das estruturas administrativas e de pessoal dos Municípios, a qualificação de seus servidores, a atualização da legislação de regência, a implantação de mecanismos de controle e fiscalização capazes de estimular a participação popular, a transparência, a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços básicos às populações.
Na oportunidade os participantes expuseram as suas expectativas com relação ao evento. Onde a Assessora Lovete de Assis, representante da AMERIOS colocou que além de expectativas a entidade possui uma grande preocupação em relação à arrecadação tributária dos Municípios, expondo que os dezesseis municípios filiados à entidade são de pequeno porte, possuindo sua arrecadação baseada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, salientando sobre a possível queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços – ISS, com base na Lei Complementar 123/06, que trata sobre o Simples Nacional.
Após, o Sr. Jeconias R. da Silva Junior falou sobre a atuação da CNM no apoio à elaboração dos planos diretores participativos, o qual objetiva desenvolver ações voltadas à qualificação de recursos humanos e assessoramento técnico aos Municípios, visando o desenvolvimento de políticas nas áreas de planejamento urbano, que são, planos diretores e programas de regularização fundiária; e o desenvolvimento urbano, que são: saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos. O Sr. Jeconias falou sobre o modelo implantado no estado da Bahia, onde, segundo ele, foram usados programas alternativos junto aos órgãos do estado e também em nível federal, substituindo as fotos aéreas.
Dando seqüência o Sr. Maurício Junqueira Zanin falou sobre a COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, a qual é um braço institucional da CNM para dar apoio às iniciativas dos municípios que desejem cooperar internacionalmente, a qual objetiva fortalecer a atuação internacional dos municípios brasileiros.
O Sr. Samuel Porto expôs sobre o Programa Município Transparente – PMT, o qual possui várias linhas de atuação, bem como: Portal Municipal; Licitações transparentes; cidade compras; diário oficial on-line, entre outros, colocando a disposição de qualquer cidadão um importante mecanismo de acesso às informações dos municípios brasileiros.
Na oportunidade esteve presente a Senhora Conceição Pereira falando sobre o Cenário Municipalista; o Panorama Político Pós-eleitoral, bem como as propostas de atuação junto aos Governadores e Parlamentares, o qual visa aproximar o movimento municipalista dos governadores que manifestarem propostas de trabalho que fortaleçam os municípios e convidar os governadores para a realização de uma mesa federativa na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; e falou ainda sobre a pauta de reivindicações do movimento municipalista em nível nacional, que são: os projetos prioritários na educação, na área tributária/finanças; segurança/trânsito, área jurídica e saúde/saneamento.
E para encerrar, falaram sobre o Programa nacional de Gestão Plena Previdenciária – GPP, as Sras. Gláucia Porto e Selma Santiago, expondo que o programa compreende a administração dos benefícios devidos pelos regimes próprios aos seus segurados cujo objetivo é auxiliar os municípios na criação ou reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS demonstrando as vantagens de sua implementação, orientando-os na gestão do passivo previdenciário e na compensação financeira. Auxiliando os Municípios na recuperação de créditos junto ao INSS, tanto pelo estudo e orientação de parcelamentos futuros de eventual dívida existente, quanto pelo ajuizamento de ações para a revisão e renegociação dos débitos já confessados e parcelados.
