No ultimo dia 28 de fevereiro os secretários municipais de educação e os Contadores da Associação dos Municípios do Entre Rios- AMERIOS participaram em Florianópolis do Seminário sobre o Financiamento da Educação: O que muda com o Fundeb?
Com a aprovação em dezembro de 2006, da Emenda Constitucional nº 53/2006 que cria o Fundeb e a Medida Provisória nº 339/2006 que a regulamentou e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007, os municípios devem agora se organizar em relação aos ajustes a serem considerados já para o exercício de 2007 em relação aos procedimentos operacionais desde a legislação relativa à criação e regulamentação, bem como dos procedimentos contábeis e suas implicações orçamentárias.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB promove a redistribuição de recursos de Estados e Municípios de acordo com o número de alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e EJA em cada rede de ensino dentro de cada estado, e que terá vigência de 14 anos (até 2020).
O evento contou com a participação dos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e representante do Tribunal de Contas do Estado que esclareceram aos participantes a forma como se dará o repasse e os pesos de diferenciação das etapas e modalidades a serem fixados e que corresponderão ao valor custo/aluno.
Segundo Elise Paini, presidente do colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMERIOS, com a implantação do Fundeb, a grande maioria dos municípios deverá perder recursos, pois além da matrícula na educação infantil (de responsabilidade dos municípios) ser inferior a matrícula do ensino médio (responsabilidade do estado) o valor custo/aluno da educação infantil e ensino fundamental será inferior ao custo aluno do ensino médio. E outro fator é a ampliação gradativa de 15% para 20% de recursos dos 25% recursos obrigatórios de investimento em educação aos municípios e que serão vinculados ao Fundeb.
