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Esse curso teve por finalidade capacitar os técnicos municipais, proporcionado oportunidade aos Agentes Políticos Municipais, e também os técnicos municipais, responsáveis e operadores do Sistema de Controle Interno – SCI, conhecer o funcionamento dessa importante ferramenta para cumprimento dos princípios que regem a administração pública, esclarecer dúvidas e avaliar as experiências do segundo ano de operação do SCI em 2005, para encaminhar ajustes e adequações necessárias ao atendimento satisfatório da exigência constitucional e legal.

O evento foi ministrado pelo Economista José Ademir Deschamps, Chefe de Gabinete do Conselheiro César Filomeno Fontes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

– No dia 14 (quatorze) de setembro, pela parte manhã,  abordou questões relativas ás exigências, obrigatoriedade, entre outros, conforme relação a seguir:

01.   SCI – O que é, quem, como, onde e quando é operacionalizado;

02.   Exigência Legal do SCI;

03.   Controle Interno X Sistema de Controle Interno;

04.   Princípios do SCI;

05.   Classificação do SCI;

06.   Momentos do SCI;

07.   Missão do SCI;

08.   Atuação e Abrangência do SCI;

09.   A Lógica de Funcionamento do SCI;

10.   Objetivos Gerais do SCI;

11.   Objetivos Específicos do SCI;

12.   Estrutura Funcional do SCI;

13.   Impactos do SCI na Administração e na Sociedade;

14.   Lei Instituindo o SCI;

15.   Decreto de Regulamentação do SCI;

15.1.   Anexo I – Normas para os Principais Atos Administrativos;

15.2.   Anexo II – Agenda das Principais Obrigações Diárias do Poder Executivo e Legislativo;

15.3.   Anexo III – Demonstrativo do Cumprimento das Metas Físicas e Financeiras e Apuração dos Gastos por Atividades;

15.4.   Anexo IV – Demonstrativo da Origem e Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde;

15.5.   Anexo V – Demonstrativo da Origem e Aplicação em Ensino;

15.6.   Anexo VI – Demonstrativo do Controle das Disponibilidades por Destinação de Recursos;