Estiveram participando nesta segunda-feira, dia 07, a Sra. Fabiane Galera Roversi, Assessora Administrativa e Financeira juntamente com a Srta. Lovete de Assis, Assessora em Movimento Econômico, da reunião da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O evento aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES, município de Lages.
Estavam presentes na oportunidade a Diretoria executiva da FECAM e os presidentes e secretários-executivos das 21 Associações de Município, onde foi definida a pauta de reivindicações dos prefeitos catarinenses que será entregue aos candidatos ao governo do Estado na Mobilização Estadual dos Municípios que acontecera no dia 17 de agosto, quinta-feira, no Centrosul, em Florianópolis.
Na oportunidade foi apresentada a pauta das reivindicações, tanto para o Governo Estadual como para o Federal, entre os assuntos, destacamos:
No âmbito nacional, as principais reivindicações dos prefeitos são: a aprovação imediata da Reforma Tributária; o fim das emendas parlamentares, transformando-as em Receitas Constitucionais; alterações no texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; e prorrogação do prazo para a criação dos Planos Diretores.
E no âmbito estadual, as principais reivindicações são: a solicitação para que o governo assuma o transporte dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709/2003; o arquivamento do Projeto de Lei nº 010.9/2003, que altera os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios, ou então, a alteração do projeto de lei para uma participação também do Estado; a criação de um fundo ambiental; investimento em Segurança Pública; adesão imediata do Estado de Santa Catarina ao Sistema Único de Sanidade Animal – SUASA; e a contribuição do Estado para o Programa Saúde da Família – PSF, uma vez que os recursos da União são insuficientes, onerando aos cofres municipais acima de 50% para o custeio do Programa.
Ainda na reunião, a diretoria da FECAM definiu-se por sorteio a ordem de apresentação da pauta de reivindicações aos candidatos ao governo do Estado, que será realizada na seguinte ordem: Manoel Dias (PDT), João Fachini (PSOL), Antônio Carlos Sontag (PSB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Esperidião Amin (PP), Elpídio Neves (PTC), José Fritsch (PT), e César Alvarenga (PSDC).
Para a Mobilização da FECAM, que acontecerá na próxima semana, as Associações de Municípios fizeram mobilizações microrregionais, onde na microrregião da AMERIOS, na 93ª Assembléia Geral de Prefeitos da AMERIOS, realizada no dia 12 de julho do corrente, foi debatido sobre a questão, sendo que na oportunidade os Prefeitos da entidade por unanimidade definiram que uma das solicitações a ser incluída na pauta Estadual, será a solicitação ao governo do Estado para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários – SISBI, uma vez que a entidade já está orientando os Municípios para que seja encaminhado projeto de lei as Câmaras de Vereadores, que autoriza a participação no Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – SUASA, de acordo com o que prevê o Decreto 5.741 de 30 de março de 2006, o qual regulamenta a produção e comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional.
Na Assembléia da AMERIOS, ficou definido também que a entidade far-se-á representar pela maioria dos Prefeitos Municipais, Assessores, Técnicos Municipais, enfim. Reforçando ainda mais o movimento municipalista.
