Aconteceu na manhã do dia 13 de julho, a reunião do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, onde, através do Presidente Sr. Álbio Schild Filho, foram debatidos os seguintes assuntos:
Primeiramente a Assessora Fabiane expôs às atribuições administrativas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS – CIS/AMERIOS, que é de gerenciar, efetuar o pagamento dos profissionais credenciados e a conferência técnica e administrativa das faturas, não sendo de competência do Consórcio enquanto órgão constituído, direcionar a quem os Gestores devam autorizar os atendimentos do CIS/AMERIOS, sendo esta uma competência própria do Gestor que conhece a realidade de cada munícipe. Salientou ainda a importância do correto preenchimento das guias de consultas e exames especializados com o devido código do procedimento no Sistema Único de Saúde – SUS.
Na oportunidade, o Sr. Maurício – Secretário de Saúde do Município de Santa Terezinha do Progresso comentou da possibilidade de articulação junto aos Prefeitos para que o valor do repasse financeiro dos Municípios destinado ao Consórcio seja revisto, aumentando o valor de contribuição, uma vez que o mesmo diminui a concessão de auxílios e de gastos para os municípios, e, facilita o trabalho nas secretarias municipais de saúde.
Em seguida foi abordado quanto a participação dos Secretários no encontro do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, que será realizado no Município de Brusque, nos dias 03, 04 e 05 de agosto, onde acordou-se que a microrregião da AMERIOS estará representada pela maioria dos Secretários.
O Sr. Maurício comentou quanto à correspondência recebida por seu Município do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, onde solicita-se o esclarecimento caso o município participe de Consórcios Públicos, sendo que os mesmos devem enquadrar-se na Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 – que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Na oportunidade, com a presença da Gerente Regional de Saúde da SDR/Maravilha, os Secretários enalteceram a eficiência do trabalho realizado da Gerência, uma vez que todos os Municípios reconhecem e agradecem à viabilização de recursos destinados a saúde, o apoio e o comprometimento da mesma.
E para encerrar, definiu-se que a próxima reunião acontecerá no dia 10 de agosto (quinta-feira) às 8h30min, na sala de reuniões da AMERIOS.
