90ª Assembléia Geral Ordinária de Prefeitos da AMERIOS – Associação de Municípios do Entre-Rios, assuntos tratados:
O Gerente Regional da Secretaria de Estado da Fazenda de Chapecó, Sr. Valdir Sebastiani expôs sobre um projeto elaborado pela Secretaria, onde celebra convênio com as prefeituras Municipais objetivando incrementar o ICMS, como também fiscalizar a apuração do mesmo no que tange a construção civil. Deixou material para apreciação dos Prefeitos, para posterior decisão. Falou também sobre o convênio da SEF com os municípios atribuindo a competência aos mesmos para fazer a verificação da documentação fiscal na circulação de mercadorias, onde deu ciência que o fiscal municipal, juntamente com um policial, poderá somente verificar a documentação e havendo irregularidades poderá pedir a regularização do mesmo ou então chamar um fiscal de estado, não podendo desta forma autuar, competência esta do estado. Dado a falta de fiscais estaduais e objetivando a redução da sonegação, os Prefeitos sugeriram que seja feito um treinamento para os fiscais municipais, colocando em prática o termo celebrado entre estado e Municípios, onde o Gerente se prontificou para o mesmo, com data a ser marcada posteriormente.
Dando seqüência o Assessor em Engenharia da AMERIOS Jorge, falou sobre Plano Diretor Participativo, expondo que em participação de cursos realizado pelo Ministério das Cidades, deverá haver a participação da comunidade, falando também do rigoroso trabalho e do custo elevado para realização do mesmo, mas ressaltando sobre a necessidade e os benefícios do mesmo.
Após, a Assessora em Arquitetura Sra. Marlize falou sobre sua participação no curso de engenharia de cemitérios, expondo que deverá ter um planejamento para o mesmo, evitando problemas futuros, bem como a contaminação do lençol freático.
Em seguida o Presidente colocou sobre a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontecerá nos dias 25 a 27 de abril do corrente, onde a Assessora Fabiane colocou das audiências que estão sendo agendadas com os Ministérios, oportunidade esta que será entregue Moção ao Ministério da Agricultura que solicita a aprovação da Portaria DAS nº 48/2006 que trata sobre o plano nacional de controle e prevenção da Influenza aviária.
Dando seqüência a Assessora Fabiane falou sobre o treinamento do Portal que acontecerá na segunda-feira, dia dez e também sobre o curso de gestão de recursos humanos no setor público que acontecerá nos dias dez e onze de abril.
