A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS nos dias 14 e 15 de março do corrente no Maravilhas Park Hotel, foi sede do IX CICLO DE ESTUDOS DE CONTROLE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, juntamente com a Associação dos Municípios do Extremo-Oeste – AMEOSC e Associação dos Municípios do Noroeste – AMNOROESTE, e em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
O evento contou com um público de aproximadamente 300 (trezentas) pessoas, entre Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, bem como demais servidores dos Municípios das três Associações de municípios AMERIOS, AMEOSC e AMNOROESTE.
Nos dois dias do evento foram apresentados e debatidos os seguintes assuntos:
– Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC;
– Apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilização dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado;
– Plano de cargos e vencimentos; regime estatutário e celetista; admissões, aposentadorias e pensões; estruturação dos processos de aposentadorias e pensões e apreciação pelo TCE/SC;
– Controle interno no âmbito municipal: efetivo funcionamento e atuação do TCE/SC;
– Contas públicas: equilíbrio orçamentário e financeiro; receitas próprias e dívida ativa; e regimes de contabilização das receitas e despesas;
– Pregão presencial e eletrônico e registro de preços;
– Contratação e execução de obras públicas e planta de valores; e
– Os novos critérios para apreciação das contas dos Prefeitos e contas dos administradores: nova grade de restrições.
Para o presidente do Tribunal, Otávio Gilson dos Santos, o Ciclo é uma oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados do Órgão. “A orientação é uma das melhores alternativas para prevenir falhas e coibir desperdícios, desvios e até atos de corrupção com o dinheiro público”.
