A partir do ano de 2024, os 17 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) enfrentarão perdas significativas na distribuição do salário-educação. Conforme os dados fornecidos, as perdas financeiras são expressivas, impactando diretamente nas receitas destinadas à educação nos respectivos municípios.
Os números revelam uma redução substancial nos valores destinados ao salário-educação para o ano de 2024 em comparação com o ano anterior. Os municípios experimentarão perdas que ultrapassam a marca dos R$ 2.470.599,78, exigindo uma reavaliação urgente das prioridades e investimentos na área educacional.
A mudança nos critérios de distribuição dos recursos do salário-educação foi motivada pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no ano de 2022. A decisão, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, determina que a distribuição dos recursos não será mais proporcional às matrículas da educação básica pública e à arrecadação estadual do salário-educação, sendo que na metodologia atual 90% dos valores arrecadados em cada Estado eram divididos entre os Municípios e o Estado, com a mudança a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total nacional das matrículas da educação básica pública será considerada para a partilha dos recursos.
A ADPF 188 foi proposta por governadores de nove estados do Nordeste, buscando uma distribuição mais equitativa das cotas do salário-educação. A decisão, apesar das objeções da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia do Senado Federal, foi considerada procedente e terá efeitos a partir do próximo ano.
A mudança de critérios impacta diretamente os municípios, principalmente aqueles localizados em estados com maior produção e arrecadação da contribuição social, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Enquanto esses municípios enfrentam perdas substanciais, os das demais unidades federativas são beneficiados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de uma avaliação cuidadosa dos gestores municipais sobre os possíveis impactos da mudança no salário-educação. Apesar de os valores estarem sujeitos a alterações, dependendo do resultado do Censo Escolar de 2023 e da arrecadação efetiva em 2024, é fundamental que os gestores estejam preparados para ajustar seus orçamentos e prioridades na área educacional diante das novas diretrizes estabelecidas pelo STF.
Confira abaixo os valores anteriores e os valores que serão repassados no ano que vem. A diferença é muito expressiva e será um grande desafio para os gestores da nossa região, que estão bastante preocupados e insatisfeitos. Esses impactos inevitavelmente afetarão diretamente nossas crianças e jovens em idade escolar, tornando crucial a atenção e ação imediata para mitigar os efeitos sobre o ensino e desenvolvimento educacional.
