Nesta quinta-feira (22) ocorreu um encontro de grande importância na Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS). Prefeitos, contadores, representantes municipais, autoridades políticas e especialistas do TCE/SC se reúnem para discutir os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Este evento teve como objetivo atender à Emenda Constitucional – EC nº 108/2020 e à Lei Estadual nº 18.489/2022.
A EC nº 108/2020 e a Lei Estadual nº 18.489/2022 são marcos legislativos fundamentais para a organização e a justiça fiscal no país. Essas iniciativas visam estabelecer critérios claros e transparentes para a distribuição da cota municipal do ICMS, um dos impostos mais importantes e arrecadados pelos estados brasileiros. A distribuição correta desse recurso financeiro é essencial para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida nos municípios.
O encontro na AMERIOS reuniu representantes de diferentes municípios que compartilharam experiências, debateram e buscaram soluções conjuntas para aprimorar a distribuição do ICMS municipal. A presença de autoridades políticas e especialistas na área fiscal contribuiu para enriquecer o debate e fornecer técnicos para a definição de critérios mais justos e eficientes.
Durante o evento, foram abordados diversos tópicos relevantes, como a população e a extensão territorial de cada município, a capacidade de arrecadação própria, os investimentos em infraestrutura e serviços públicos, bem como a necessidade de promover a redução das desigualdades regionais. A discussão girou em torno de como esses fatores devem ser considerados na distribuição do ICMS, de forma a promover um equilíbrio adequado e a justiça fiscal entre os municípios.
Luzia Vacarin, presidente da AMERIOS e prefeita de Cunha Porã, enfatizou a importância desse encontro histórico como um marco para a região: “Estamos comprometidos em buscar soluções coletivas para os desafios enfrentados pelos municípios de nossa região. A distribuição equitativa dos recursos do ICMS é fundamental para fortalecermos nossos recursos de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
É importante ressaltar que a Emenda Constitucional – EC nº 108/2020 e a Lei Estadual nº 18.489/2022 representam avanços no campo da distribuição do ICMS municipal. No entanto, o diálogo e a discussão contínua são necessários para aprimorar essas leis, adaptando-as às necessidades e realidades de cada município.
A AMERIOS, ao promover esse encontro, demonstra seu compromisso em fortalecer a governança regional e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos municípios. A associação continuou como mediadora e incentivadora desse diálogo, buscando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de toda a população da região.
A partir desse encontro, espere-se que desfrutem de licenças sólidas para aprimorar a distribuição do ICMS municipal, proporcionando um ambiente propício ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os cidadãos da região.
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