Aconteceu na quarta-feira, 4 de agosto reunião com o Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura da AMERIOS, onde foi deliberado sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Inicialmente o Coordenador do colegiado Secretário de Agricultura do Município de Caibi, Sérgio Werlang fez a leitura da ata da reunião anterior, que não teve apontamentos.
Em seguida o Secretário Executivo da AMERIOS Francisco Valdeci de Almeida deu as boas vindas, falou da importância do setor agrícola para a região e desejou uma boa reunião a todos.
Na sequência tomou a palavra o Médico Veterinário da CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola) Jamil Correia da Silva Junior que falou sobre o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Iniciou sua apresentação falando sobre dados de intoxicações alimentares e mortes causadas por essas doenças.
Passou a informação de que abate de animais para fins comerciais sem inspeção de um médico veterinário, configura abate clandestino. Destacou a questão cultural dos agricultores da região, de uma forma geral, em produzir alguns tipos de alimentos derivados de leite e carnes para incrementar a renda, mas essa produção, abate e manipulação de alimentos clandestinos, podem muitas vezes gerar maus tratos aos animais e por consequência diminuição da qualidade da carne, como também diminuição da arrecadação fiscal, pois esses produtos são comercializados sem nota.
Ainda comentou que a legislação protege o consumidor, então em algum caso de intoxicação alimentar o fabricante tem a responsabilidade de provar que seu produto não estava contaminado.
Nesse contexto em que esta interligada a saúde humana, animal e ambiental, o serviço de inspeção vem para garantir a segurança alimentar.
Jamil ainda passou que no RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal) atualmente existe uma regulamentação para pequenas agroindústrias familiares.
Ele falou ainda de como funciona o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e sobre a IN (Instrução Normativa) nº 16/2015 que trata sobre as regras para agroindústrias familiares.
Jamil ainda falou sobre o selo Arte, que pode ser conseguido para produtos que tenham comprovadamente um processo de produção artesanal, como também produzido dentro das boas práticas agropecuárias e de manipulação de alimentos, e convidou para uma reunião online sobre o assunto dia 26/08/2021 (vinte e seis de agosto de dois mil e vinte um) às 14 horas em endereço eletrônico que ainda será disponibilizado e divulgado.
Maravilha/SC, 04 de agosto de 2021.
