A Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, através do Auditor Fiscal, Sr. Ari José Pritsch, realiza nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18 de outubro, uma Formação Básica sobre o Valor Adicionado – VA.
O VA resulta da riqueza produzida pelos Produtores Rurais, pelas Empresas que industrializam matéria prima transformando em produtos, pelo comércio em geral e pelas Empresas Prestadoras de Serviço de Transporte Intermunicipal e de comunicação. Uma vez que a importância do VA está exatamente no fato de ser ele um instrumento previsto na Constituição Federal e utilizado pelos Estados para apurar o índice de participação que cada Município terá no total da arrecadação do ICMS.
O ICMS é arrecadado pelo Estado, porém parte do produto dessa arrecadação é entregue aos Municípios (25%), proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizadas em todo o Estado durante determinado exercício.
Desta forma, o evento objetiva capacitar fiscais municipais para que os mesmos possam analisar o valor adicionado proveniente das Declarações de ICMS e Movimento Econômico – DIME, e também do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório – PGDAS-D, apresentadas pelas empresas, bem como possam identificar possíveis irregularidades, divergências ou omissões a partir das declarações do movimento econômico; e
Capacitar servidores municipais responsáveis pelo cadastro e nota fiscal de produtor primário nos municípios preparando-os para acompanhar a evolução do valor adicionado da produção primária.
Esteve presente na abertura o Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista, e Vice-Presidente da AMERIOS Senhor VILMAR SCHMAEDECKE, Secretários Municipais, e demais servidores ligados à área tributária municipal.
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