Nos dias 19 e 20 de setembro do corrente, nas dependências do Auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS estará acontecendo Capacitação para Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Capacitação objetiva capacitar Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para o aprimoramento de suas ações. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a Criança e ao Adolescente no município. É um órgão deliberativo, composto por membros do governo e sociedade civil; enquanto o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos de Crianças e Adolescentes.
Tendo como palestrantes Dr. André Viana Custódio e Dr. Ismael Francisco de Souza que abordaram brilhantemente sobre fundamentos do direito da Criança e do Adolescente, composição estrutura e atribuições do CMDCA, Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, Plano de Aplicação, além de orientar especificamente a atuação dos Conselheiros Tutelares, seus deveres funcionais, rotinas e competências, atendimentos e encaminhamentos, fluxos de encaminhamento, acesso à Justiça e o compartilhamento de responsabilidades com as políticas públicas.
A Capacitação contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas, dentre eles Secretários Municipais, Assistentes Sociais, Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e, Técnicos dos municípios de Flor do Sertão, Maravilha, Modelo, Riqueza, Romelândia, Saltinho e São Miguel da Boa Vista. Contará com carga horária de 14/h aula.
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