Santa Catarina possui mais de 500 mil empresas enquadradas no Simples Nacional e cabe aos municípios fiscalizar para acompanhar o efetivo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS. Para ajudar nesta tarefa, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina promovem nas próximas semanas – de 19 a 28 de março – uma rodada de cursos gratuitos sobre o Novo Simples Nacional.
“As alterações com o Novo Simples impactam na forma do municípios controlarem e fiscalizarem essas empresas, assim o curso vai permitir a atualização do pessoal que trabalha na área, tanto para a nova Legislação como para o uso de ferramentas eletrônicas para monitoramento”, explica Gilsoni Albino, diretor-geral do CIGA.
“As mudanças no Simples Nacional vão além das atividades incorporadas e elevação dos limites de receita bruta. O que mais preocupa os auditores e fiscais são as mudanças na forma de cálculo, que passou para uma alíquota progressiva, mais complexa para determinar, além do sublimite que passou a vigorar para todas as empresas prestadoras de serviços e comércio, o que demanda mais atenção dos auditores”, explica o fiscal de Joinville e representante dos municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional, Maico Bettoni.
O objetivo do curso é demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, com as mudanças significativas para 2018 quando entrou em vigência a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
O primeiro curso será realizado em Blumenau no dia 19, seguido por Itajaí no dia 20, Florianópolis dia 21, dia 22 será em Criciúma, dia 23 em Lages, dia 26 em São Lourenço do Oeste e os últimos em Maravilha no dia 27 e Videira no dia 28. No total são 770 vagas gratuitas para auditores fiscais e fiscais de tributos.
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