Aconteceu na manhã de hoje, 20 de março, a primeira reunião do Colegiado de Educação da AMERIOS, onde foram deliberados inúmeros assuntos relacionados a área educacional da região.
Primeiramente a Presidente do Colegiado, Secretária Rosi B. R. da Silva falou sobre a Portaria FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os critérios e as orientações operacionais a serem observadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e agentes financeiros quanto à movimentação e divulgação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Pois conforme o art. 69, § 5º, da LDB (Lei nº 9.394/ 1996), a gestão dos recursos destinados à educação compete às secretarias de educação (ou órgão equivalente), no âmbito dos respectivos entes governamentais, razão pela qual as contas específicas do Fundeb deverão ser abertas e mantidas no CNPJ do órgão responsável pela educação, na forma do disposto no art. 2°, § 1°, da Portaria Conjunta n° 2/ 2018.
Na sequência discutiu-se sobre a Conferencia Nacional de Educação – CONAE/2018, esta que é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. E possui como objetivos acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias; avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano e; avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.
E para encerrar foi eleita e empossada a Diretoria do Colegiado de Educação para o exercício de 2018, ficando assim constituída: Presidente, Valmir de Jesus Pinto, Flor do Sertão; Vice Presidente, Paula Tonial, Campo Ere; 1º Secretária, Maria de Lurdes Nicolau Destrich, Palmitos; e 2º Secretário, Alison Ivonei Hoss, Saudades.
