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Informativo Reunião Tributação

Aconteceu na tarde da última quinta-feira, 8 de março, no auditório da AMERIOS, a primeira reunião do Colegiado de Tributação da AMERIOS no presente exercício.

Inicialmente o Sr. Gilsoni Albino, Diretor Executivo do Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, falou sobre a Declaração padronizada do ISSQN – DPI, este que foi criado para fins de apuração, controle e pagamento do ISS incidente sobre os serviços de leasing, administração de cartões de crédito e débito e planos de saúde. Por ora, essa obrigação acessória não é obrigatória nem para os contribuintes, nem tampouco para os Municípios, vez que ainda não foi aprovado o projeto de lei complementar que cuida da matéria.

Na sequência Gilsoni fez uma breve apresentação do software do CIGA, para controle do ISS das empresas do Simples Nacional; Falou ainda sobre o Regim Cartório e G-CIM, sistema esse desenvolvido pelo CIGA para fazer a integração das informações relacionadas ao processo de abertura e alteração de empresas entre o município, a Junta Comercial, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal do Brasil.

E para finalizar falou sobre os Cartórios de Protesto, solução para recuperar recursos para as administrações municipais, uma vez que com essa ferramenta, as prefeituras poderão protestar dividas municipais de forma on line e gratuita.

Após, a Assessora Lovete falou sobre o movimento econômico ano base 2017, alertando para o prazo de correção das DIMES.

E para encerrar a reunião, foi eleita e empossada a Diretoria do Colegiado de Tributação para o exercício de 2018, ficando assim constituída: Presidente Tatiele de Oliveira, Maravilha; Vice Presidente, Magno Galon, Caibi; 1ª Secretária, Janiara Ceccon, Bom Jesus do Oeste; e 2ª Secretária, Dirce Neuhaus, Flor do Sertão.