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Alunos discutem sobre “Sistema Único de Saúde – SUS”.

A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou ontem (06/06) palestra sobre “Sistema Único de Saúde – SUS”, com o Sr. Eloi Trevisan, Consultor em Saúde Pública, especialista em Gestão de Serviços Públicos em Saúde, o qual possui especialização em Gestão Financeira e Contábil no SUS. Gestor Municipal de Saúde por mais de 14 anos. Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS) 2011/2012. Coordenador da Comissão Intergestores Regional (CIR)- Região de Xanxerê 2010/2011.

O Sr. Vilmar Schmaedecke – Patrono da 2.ª Turma da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS e Prefeito de São Miguel da Boa Vista deu a abertura à nona aula, desejando uma boa noite a todos.

O palestrante iniciou abordando sobre a história do SUS, explicando o processo de evolução durante esses anos. Na sequencia explicou sobre as “políticas públicas”, os princípios doutrinários (transversais), sendo: universalidade do acesso; integralidade na assistência, e equidade na prestação de serviços e os princípios organizacionais, sendo: regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular.

Explicou que conforme a Lei 8.080/90 – art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política. Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e  nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim”. (VASCONCELOS e PASCHE, 2006, p. 531).       

Abordou sobre a Regionalização que é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e orienta a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Atenção à Saúde.

Relatou o funcionamento sobre a Programação Pactuada integrada (PPI), conforme Portaria 1.097/2006, o qual tem por objetivo oferecer uma atenção integral a saúde. Não é tarefa simples para um município isoladamente, por isso que a Comissão Intergestores Regional (CIR) configura-se como importante espaço para definição do planejamento regional, onde os municípios podem em conjunto, compartilhar e  otimizar a utilização de seus recursos físicos, financeiros e humanos para superação dos problemas de saúde.

 Falou da importância dos Consórcios Públicos, conforme a Lei 11.107/2005, sendo que conforme art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências e art. 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS. 

Explicou sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), seus fundamentos sendo: Economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e aisponibilidade de recursos economia de escala, qualidade e acesso são a lógica fundamental na organização da rede de atenção à saúde, sendo que na construção da RAS devem ser observados os conceitos de integração vertical e horizontal, que vêm da teoria econômica e estão associados a concepções relativas às cadeias produtivas.

Relatou a Hierarquização do SUS, sendo: Atenção Básica/Primária (APS) Unidades Básica de Saúde (UBS) – Postos de Saúde. É o primeiro contato com o serviço de saúde e ordenadora das redes; Média Complexidade – Secundária: Clínicas, laboratórios, hospitais gerais e Alta Complexidade  -Terciária: Clínicas, centros, serviços, hospitais especializados.

Abordou ainda sobre as Instâncias de Negociação do SUS, Financiamento do SUS, Sistema Único – Caixa Único, Valores de Repasses, Recursos Fundo a Fundo – Incentivo, Conselhos Municipais de Saúde.