A Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS realiza na data de hoje (25/05), no auditório da entidade, em Maravilha/SC, curso “Licitações Públicas, Contratos Administrativos e Modalidades de Pregão”. Esse curso é direcionado para profissionais da administração pública, direta e indireta, funcional, autárquica, pregoeiros, membros de comissões de licitação e assessores jurídicos envolvidos na área de processos licitatórios. Profissionais de iniciativa privada que participam de processos licitatórios junto à administração pública.
O curso está sendo ministrado pelo Sr. Antônio Carlos de Freitas Noronha, Filósofo – bacharel e licenciado (UFSC 1999); Especialista em Gestão Universitária (UFSC 2001); Mestrando em Administração Universitária (UFSC 2011); Servidor Público Federal (UFSC desde 1980); Professor e Palestrante nas disciplinas de Licitações e Contratos Administrativos; Formação de Pregoeiros; Sistema de Registro de Preços; Gestão e Fiscalização em Contratos no Serviço Público; Elaboração de editais de licitação e termos de referencia; Licitações para iniciantes (aprenda a participar em licitações); Gestão de Materiais e Patrimônio; Almoxarifado; Compras no Serviço Público.
O palestrante iniciou o curso abordando sobre a importância das licitações referente à Lei 8.666/93, em seguida explicou o que é licitação, como participar de uma licitação, onde se cadastrar e demais assuntos. Na parte da tarde, dando continuidade ao curso o assunto abordado pelo palestrante foi, a Gestão e Fiscalização Contratual, onde explicou o conceito de contrato administrativo, características básicas dos contratos administrativos, cláusulas necessárias dos contratos administrativos, fiscalização contratual e outros.
Dando sequencia ao curso, na sexta-feira dia 26, o tema abordado será sobre Pregão Presencial – Decreto Nº 3.555/2000 e Lei Nº 10.520/2002, que se refere aos princípios, ampliação da disputa, atribuições da autoridade competente entre outros. Também tratará sobre o Pregão Eletrônico – Decreto Nº 5.450/2005 e Lei Nº 10.520/2002.
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