O encerramento de mandato requer muita atenção e conhecimento, afinal, a legislação determina inúmeros procedimentos. O exercício contábil e um dos aspectos que deve ser levado em conta, para qualificar os servidores públicos e gestores a Escola de Gestão Pública Municipal ofereceu o curso “Encerramento do Exercício Contábil: Aspectos do final de mandato“. A capacitação foi realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Maravilha e contou a presença de 43 participantes.
A qualificação foi uma promoção Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS com a realização da EGEM. O objetivo foi apresentar e discutir os procedimentos contábeis e de controle interno que devem ser observados no encerramento do exercício contábil em ano eleitoral. Este curso foi realizado exclusivamente para os municípios que pertencem a AMERIOS.
Durante dois dias os participantes conheceram as obrigações do último ano do mandato, as vedações, limites e condições para gastos com pessoal, assunção de obrigações, operações de crédito e empenho da despesa do último mês do mandato, entre outros assuntos. Também foi abordado tudo o que envolve o encerramento do balanço, a análise dos limites legais, a avaliação das alterações orçamentárias, a IN20 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Os participantes também aprenderam mais sobre a regularidade das despesas, restrições que geram recomendação pela rejeição de contas anuais pelo TCE/SC e documentos a serem apresentados na transmissão do cargo de prefeito.O facilitador deste curso foi o contador Gilberto Brasil, que é especialista em auditoria governamental, assessor técnico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e de algumas prefeituras catarinenses.
Se você tiver interesse em participar deste curso, verifique a agenda da EGEM, pois temos uma nova edição na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, em Rio do Sul nos dias 14 e 15 de julho de 2016.
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