Na manhã do dia 14 de Setembro ocorreu na sede da AMERIOS, Palestra proferida pelo Dr. Paulo Locatelli – Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente sobre a temática Diagnóstico Socioambiental como pressuposto de aplicabilidade das normas urbano-ambientais em APP.
O objetivo do evento é fornecer esclarecimentos sobre a importância da realização do diagnóstico socioambiental.
O Promotor de Justiça Coordenador do CME, Paulo Antonio Locatelli, salientou que o diagnóstico servirá de base para o planejamento urbano.
Após a palestra, abriu-se espaço para questionamentos referente ao Projeto Lar Legal, momento em que o coordenador da Força-Tarefa Dr. Marcos Augusto Brandalise e demais representantes do Ministério Público esclareceram as dúvidas dos presentes.
Compareceram ao evento Prefeitos, Assessores Jurídicos Municipais, Secretários Municipais de Assistência Social e demais áreas, bem como munícipes envolvidos no Projeto Lar Legal.
O evento foi produtivo, na medida em que, além dos representantes dos Municípios receberem esclarecimentos sobre planejamento e política urbana, tiveram oportunidade de entender acerca da condução e fiscalização do Projeto Lar Legal.
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