A Associação dos Municípios da AMERIOS, através do Colegiado de Tributação da AMERIOS, realizou no dia 13 de março, a primeira reunião do Colegiado de tributação, onde foram deliberados os seguintes assuntos:
Inicialmente foi abordando sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios, onde a Assessora Lovete relatou brevemente os principais itens do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre o Ministério Público e o Executivo Municipal. Sendo que após discussões, definiu-se que os Técnicos, juntamente com o Assessor Jurídico de cada Prefeitura farão uma reunião com o Prefeito para orientá-los sobre o conteúdo do mesmo, uma vez que na próxima Assembleia de Prefeitos, que se realizará no dia 27 de março do corrente será oficializado o documento.
Foi exposto também sobre a cobrança indevida do ISS dos Cartórios, uma vez que os municípios receberam correspondência (ofício) do Ministério Público encaminhando documentação referente a arrecadação dos Cartórios.
Na sequência a Assessora Lovete apresentou os números do movimento econômico dos municípios relativo ao ano base 2013, que dará retorno de ICMS aos Municípios no exercício de 2015, pedindo especial atenção aos valores declarados, uma vez que o prazo para correção da Declaração de ICMS e Movimento Econômico – DIME encerra no dia 31 de março. Onde na oportunidade foi solicitada uma capacitação sobre o movimento econômico, curso este que será programado para o mês de maio do corrente.
Após, foi apresentado proposta para curso na área de fiscalização de tributos municipais, sendo unânime a necessidade de capacitação, definindo-se, portanto que será levado para apreciação dos Prefeitos na próxima assembleia.
A Assessora Lovete falou sobre o programa com nota fiscal vai legal, expondo que será montado novo cronograma de fiscalizações de mercadoria em trânsito.
Dando sequência, como último assunto da pauta, foi eleita e empossada a Diretoria do Colegiado de Tributação para o exercício de 2014, onde ficou assim constituído: Presidente Idevaldo Dal Cero, Caibi; Vice-Presidente Soeli Castoldi, Palmitos; 1º Secretário Alderi Paulo Schafer, Tigrinhos; e 2º Secretário Zeno Mahle, Saudades.
