A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou na noite de ontem (09/09), a décima quinta palestra deste ano, com o tema "O Congresso Nacional na Promoção da Cidadania", ministrado pelo Sr. Celso Maldaner – Deputado Federal.
O Prefeito Jairo Ebeling – Prefeito de Cunha Porã deu abertura à aula da Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS, falando de sua alegria em dispor de um espaço de aprendizado na área pública, fazendo a leitura do currículo do palestrante.
O Sr. Celso iniciou sua fala relatando que o Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Isso ocorre mediante discussão e aprovação de propostas, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
Maldaner relatou que de acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos em áreas prioritárias para as Prefeituras. Explicou como ocorre as solicitações de verbas aos Deputados, valor disponível de cada parlamentar, o número de emendas, as emendas de bancadas e as emendas de comissões permanentes.
Abordou sobre a Câmara dos Deputados, sendo que o Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País enfatizando que a Câmara dos Deputados, é a autêntica representante do povo brasileiro, sendo que exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras.
Também apresentou vídeo demonstrando o processo de trabalho do Congresso Nacional.
E para finalizar explicou como funciona o Processo Legislativo, que tem por objetivo proporcionar uma visão panorâmica do processo de produção de uma Lei Federal no Brasil, com ênfase na atuação da Câmara dos Deputados. Abordou desde parte Introdutória, Primeiros Passos, A Fase das Comissões, O Que Acontece nas Comissões, O Trabalho do Relator, Apreciação do Parecer do Relator na Comissão, Apreciação de Projetos no Plenário e os Encaminhamentos Finais do Projeto de Lei.
