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Escola de Governo e Cidadania debate sobre o Sistema Único de Saúde – SUS

 

A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou na noite do dia(26/08), a décima terceira palestra deste ano, com o tema "Sistema Único de Saúde- SUS", ministrado pelo Sr. Eloi Trevisan- Consultor em Saúde Pública.

O Prefeito Rogério Perin de Flor do Sertão deu abertura à aula, desejando uma boa noite a todos e de imediato fez a leitura do currículo do palestrante.

A palestra iniciou com a seguinte abordagem o "SUS que temos e a SAÚDE que queremos". Abordou sobre a história e a evolução da Saúde, onde fez uma contextualização da Reforma Política de Saúde Brasileira nos últimos anos e seus desafios. Explicou as Leis que regulamentam a Saúde, sendo: Lei 8080/90 e 8142/90 e o Decreto 7508/2011, de 29/06/2011 que regulamentou a Lei 8080/90.  Falou sobre os princípios do SUS, que é a Universidade do Acesso, Integralidade da Assistência, Igualdade da Assistência, Preservação da Autonomia, Direito a Informação e Qualidade e Resolutividade.

O SUS inclui ações específicas de saúde e ações genéricas de todos os setores do saber e da ação humana, algumas de suas funções são regular, fiscalizar, controlar e executar. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, abrange desde o simples atendimento ambulatorial até a alta complexidade, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País, salientou ainda que o foco principal dos municípios deve ser a Atenção Básica, pois tendo resolutividade neste nível de atenção, além da redução de custos, diminuiria a necessidade de exames de maior complexidade que em sua maioria tem resultado sem nenhuma alteração.

O palestrante discorreu sobre a análise de conjuntura do financiamento da saúde; hipóteses de necessidades de maior volume de recursos; a regulamentação da EC-29; a importância da reforma tributária; redes de atenção à saúde; o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O consultor explicou também sobre o Custeio do SUS, o Financiamento, as Transferências, os Recursos Fundo a Fundo, a Aplicação dos Recursos, o Controle Social e Auxílios Financeiros.