FECAM indica alguns fatores que demonstram a Eficiência na Gestão dos Municípios e injustiça do Pacto Federativo.
Eficiência na Gestão dos Municípios e a Injustiça do Pacto Federativo. O sistema federativo vigente, instituído pela Carta Magna, outorgou aos Municípios autonomia tributária e administrativa a fim de…